Governo de Rondônia passa a exigir licença do Ecad em eventos apoiados pelo Estado

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), passou a exigir a comprovação do pagamento e do licenciamento musical junto ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) como parte da documentação obrigatória para a realização de eventos apoiados pelo Estado.

A medida integra o checklist utilizado para a celebração de acordos de cooperação, termos de colaboração e fomento, reforçando o cumprimento da legislação brasileira de direitos autorais e a valorização dos profissionais da música.

De acordo com a Sejucel, a obtenção da licença do Ecad será necessária para eventos que utilizem música, garantindo que artistas, compositores, intérpretes e demais titulares de direitos autorais recebam pela utilização de suas obras.

A iniciativa também reforça a responsabilidade dos órgãos públicos no apoio e financiamento de eventos culturais. Conforme prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a execução pública de músicas em shows, festivais, festas populares, rodeios e demais eventos abertos ao público exige o pagamento dos direitos autorais correspondentes.

Além de assegurar o cumprimento da legislação, a medida fortalece toda a cadeia produtiva da música, promovendo maior reconhecimento ao trabalho dos criadores e contribuindo para a sustentabilidade do setor cultural.

Para o supervisor do Ecad na Região Norte, Francisco Aragão Neto, a iniciativa representa um avanço importante para a valorização da produção musical.

“A música está presente em praticamente todos os eventos culturais e de entretenimento. Quando os direitos autorais são respeitados, milhares de artistas e compositores recebem pela utilização de suas obras. A iniciativa do Governo de Rondônia é exemplar, pois reforça a importância desse reconhecimento e valoriza a criação musical”, destacou.

Segundo o Ecad, dos valores arrecadados com os direitos autorais de execução pública musical, 85% são destinados diretamente a compositores, intérpretes, músicos e demais titulares de direitos autorais. Outros 6% são repassados às associações que integram o sistema de gestão coletiva da música, enquanto 9% são utilizados para custear as operações da instituição.

Com a nova exigência, Rondônia reforça o compromisso com a legalidade, a valorização da cultura e a proteção dos direitos dos profissionais responsáveis pela criação das obras musicais executadas em eventos públicos e privados realizados com apoio governamental.