AGU solicita prazo de 72 horas para se manifestar ao STF sobre ações do setor de bets

Conforme as regras estabelecidas pela nova legislação de emergência, as empresas do setor têm até o dia 5 de outubro para realizar o pagamento de todo o saldo remanescente aos apostadores cadastrados. A partir do dia 6 de outubro, todos os sites, aplicativos e plataformas de bets operando no país serão totalmente bloqueados pelas autoridades competentes.

Perguntas Frequentes

Qual foi o pedido apresentado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal? A Advocacia-Geral da União solicitou um prazo de 72 horas para apresentar manifestação técnica antes de deliberações sobre os pedidos de suspensão da medida provisória das bets.

Qual é o prazo limite estipulado para o acerto de contas com os apostadores? As plataformas de apostas online têm até o dia 5 de outubro para efetuar o pagamento dos saldos remanescentes aos usuários, antes do bloqueio total previsto para o dia 6 de outubro.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil