Congresso retoma trabalhos após recesso sem sessões de votação

O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno das atividades, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta primeira semana, em razão do calendário eleitoral de 2026.

O acordo firmado entre os presidentes das duas Casas estabelece um modelo de esforço concentrado, reduzindo o número de semanas com votações até as eleições gerais de outubro. A medida busca conciliar a atividade parlamentar com a campanha eleitoral dos congressistas.

Como funcionará o esforço concentrado

Durante o segundo semestre, as votações deverão ocorrer apenas em dois períodos previamente definidos:

• 10 a 14 de agosto
• 31 de agosto a 3 de setembro

Historicamente, anos eleitorais registram redução da atividade legislativa, já que muitos parlamentares dedicam parte da agenda às campanhas em seus estados.

PEC da escala 6×1 segue sem previsão

Entre as matérias mais aguardadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 de trabalho.

O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora o governo federal defenda a votação da proposta ainda antes das eleições, não há indicação oficial sobre quando isso ocorrerá.

Enquanto isso, setores da oposição defendem uma proposta alternativa, mantendo a possibilidade de adoção da jornada 6×1 em determinadas situações.

Segurança Pública também aguarda votação

Outro projeto considerado prioritário pelo governo é a PEC da Segurança Pública.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende de análise do Senado Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente a votação da matéria, considerada estratégica para ampliar a integração das forças de segurança no país.

Orçamento de 2027 também está na pauta

Além das propostas constitucionais, o Congresso terá de analisar importantes matérias orçamentárias.

Entre elas estão:

• Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O Poder Executivo deverá encaminhar o projeto da LOA até o dia 31 de agosto, conforme determina a legislação.

Vetos presidenciais acumulam e travam a pauta

O Congresso também acumula 87 vetos presidenciais pendentes de análise.

Entre os principais estão vetos relacionados a:

• regulamentação da reforma tributária;
• Estatuto do Pantanal;
• Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Lei Orçamentária de 2026;
• marco do setor elétrico;
• Lei da Dosimetria, referente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A análise desses vetos é obrigatória e influencia diretamente a organização da pauta legislativa.

Outros projetos aguardam deliberação

Além das PECs, outros projetos relevantes permanecem pendentes de votação.

Entre eles destacam-se:

PL da Misoginia

Projeto que cria mecanismos para criminalizar práticas discriminatórias contra mulheres.

Marco Regulatório da Inteligência Artificial

Considerado uma das prioridades da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil.

Minerais críticos

Também aguarda votação no Senado o projeto que regulamenta a exploração dos chamados minerais críticos, considerados estratégicos para a indústria tecnológica e para a transição energética.

Primeira semana terá apenas sessões solenes

Mesmo com a retomada oficial dos trabalhos, a programação desta primeira semana será restrita.

Na Câmara dos Deputados está prevista uma sessão solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

Já o Senado realizará uma sessão especial dedicada ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

Algumas comissões também terão atividades.

A Comissão Mista de Orçamento realizará audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil.

Já a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoverá debate sobre o Agosto Dourado, campanha voltada ao incentivo do aleitamento materno.

O retorno do Congresso Nacional ocorre em um cenário marcado pela disputa eleitoral e por uma extensa lista de matérias pendentes. Com apenas duas semanas previstas para votações antes das eleições de outubro, projetos de grande impacto econômico, social e institucional dependerão de consenso político para avançar. Enquanto isso, comissões permanentes seguem debatendo temas estratégicos, mantendo parte da atividade legislativa em funcionamento.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quando o Congresso volta a votar projetos?

As votações estão previstas para ocorrer apenas nas semanas de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

O que é o esforço concentrado?

É um calendário reduzido de funcionamento dos plenários, adotado em anos eleitorais para concentrar as votações em poucas semanas.

Quais projetos são considerados prioritários?

Entre os principais estão a PEC da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o Orçamento de 2027 e o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial.

Quantos vetos aguardam análise?

O Congresso acumula atualmente 87 vetos presidenciais pendentes de apreciação.

Por que o Congresso reduz o ritmo em ano eleitoral?

Tradicionalmente, parlamentares dedicam parte significativa da agenda às campanhas eleitorais em seus estados, reduzindo a quantidade de sessões deliberativas.

Com Informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil.

Fonte: News Rondônia