Decisão do STF cassa aposentadoria de ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2026, a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. No ano passado, ele foi condenado pelo colegiado a vinte e quatro anos e seis meses de prisão em um dos processos decorrentes das investigações sobre a trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro.

Além da pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime fechado, o ex-diretor foi sentenciado à perda do cargo público em razão da condenação criminal. Contudo, em 2022, antes que a decisão definitiva do tribunal fosse proferida, Silvinei obteve se aposentar aos quarenta e sete anos de idade.

Fundamentação jurídica e acusações

Na decisão proferida, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o entendimento consolidado do Supremo sobre a perda de cargo público decorrente de condenação criminal ainda alcança os servidores inativos, acarretando diretamente a cassação da aposentadoria.

Conforme a acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República, Silvinei teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no decorrer de o segundo turno das eleições, por meio de operações de trânsito realizadas em rodovias da Região Nordeste. Durante o andamento do processo judicial, a defesa do ex-diretor negou qualquer atuação irregular para barrar eleitores, sustentando que ele foi alvo de forte repercussão negativa e de informações falsas nas redes sociais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual foi a determinação do ministro Alexandre de Moraes em relação a Silvinei Vasques? O magistrado determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e o cumprimento da perda do cargo público.

Por qual motivo o ex-diretor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal? Ele foi sentenciado a vinte e quatro anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista investigada pelas autoridades.

O que alegou a defesa de Silvinei Vasques no decorrer de as etapas do processo judicial? Os advogados negaram a atuação para impedir o trânsito de eleitores e afirmaram que o ex-diretor foi alvo de uma forte campanha de notícias falsas.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil