EMDUR esconde valor de contrato e deixa população no escuro sobre gasto público

A Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho abriu uma licitação para contratar serviços gráficos e de comunicação visual, e fez questão de esconder do contribuinte o valor que pretende desembolsar ao longo dos próximos 12 meses, num movimento que levanta sérias perguntas sobre o compromisso da gestão municipal com a transparência no uso do dinheiro público.

O Pregão Eletrônico nº 019/EMDUR/2026, vai selecionar fornecedores pelo critério de menor preço por item, mas ninguém de fora da empresa sabe qual é o teto que a administração colocou no papel, e a justificativa apresentada para esse sigilo é o artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016, norma que regula as licitações das empresas estatais brasileiras e que abre essa possibilidade dentro de certas condições.

A gestão se ampara nessa brecha legal para fechar o cofre e deixar a população adivinhando quanto do dinheiro público está em jogo, e o argumento oficial é que manter o orçamento em segredo evita que fornecedores calibrem suas propostas exatamente no valor máximo calculado pela administração, mas esse raciocínio tem um problema que qualquer cidadão medianamente atento consegue enxergar, porque quem fiscaliza o gasto público simplesmente não consegue cumprir esse papel sem saber a dimensão financeira do que está sendo negociado.

Não é a primeira vez que a gestão pública de Porto Velho recorre a esse tipo de movimento, e a cidade carrega um histórico extenso de contratos celebrados longe dos olhos da população, decisões tomadas nos bastidores da administração e informações que chegam ao cidadão somente depois que tudo já está assinado e encaminhado, sem espaço para questionamento ou acompanhamento real por parte de quem financia cada centavo dessas contratações com o pagamento de impostos.