Fachin dá 24 horas para PF informar sobre celular de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin , determinou que a Polícia Federal (PF) informe, em até 24 horas, onde está e em que condições se encontra o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro . A decisão foi tomada neste sábado (12), antes da sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15).

A determinação ocorre em meio a pedidos de ministros da Corte para que todos tenham acesso integral aos dados obtidos pela PF a partir do aparelho de Vorcaro. O ministro André Mendonça , relator de parte do caso, comunicou que não está com o aparelho original e que recebeu uma cópia de segurança dos dados em envelope lacrado.

Ministros pedem acesso integral aos dados

A discussão sobre o conteúdo do celular ganhou força antes do julgamento previsto para terça-feira. Ministros como Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso à íntegra do material.

Gilmar Mendes ainda solicitou a Fachin que todos os ministros tenham acesso à mesma cópia dos dados extraídos pela PF. Segundo ele, o material foi encaminhado ao gabinete de Mendonça, porém não chegou aos demais integrantes da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda reiterou o pedido para que os ministros tenham acesso integral às informações antes do julgamento. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o conhecimento prévio do conteúdo seria necessário para a formação do entendimento dos integrantes do Supremo.

A PGR argumentou ainda que o acesso desigual ao material pode comprometer a paridade entre os ministros e a colegialidade do julgamento.

O que Fachin quer esclarecer

O prazo concedido à PF não significa a liberação imediata dos dados para os ministros. A determinação busca esclarecer a custódia do material extraído do celular , além de verificar seu estado e localização.

A questão é relevante porque Mendonça afirmou que a cópia que recebeu é uma mídia de segurança, lacrada e destinada a ser utilizada em caso de necessidade, perda ou extravio do material original. A mídia original permanece sob custódia da Polícia Federal, segundo as informações apresentadas ao STF.

A discussão ocorre paralelamente ao processo que envolve mensagens e informações relacionadas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

Sessão do STF está marcada para terça-feira

O plenário do Supremo tem sessão extraordinária marcada para 15 de setembro , às 10h, para analisar a Petição 16.662. O procedimento envolve relatório da Polícia Federal relacionado à suposta relação entre Moraes e Vorcaro.

Fachin ainda decidiu não juntar esse processo ao procedimento que analisa a atuação de André Mendonça em parte do caso envolvendo o Banco Master.

A análise do processo relacionado a Mendonça foi marcada para 23 de setembro . Segundo Fachin, esse procedimento ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, elementos suficientes para ser levado ao plenário.

Caso Master

A discussão ocorre dentro do contexto da Operação Compliance Zero , investigação que apura suspeitas relacionadas ao antigo Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Nos últimos dias, o STF ampliou a divulgação de documentos relacionados à investigação. Um relatório da PF ainda apontou que um grupo ligado a Vorcaro teria obtido informações sobre investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal, pela própria Polícia Federal e até pela Interpol.

A sessão de terça-feira deverá concentrar a análise do procedimento envolvendo Moraes e as informações relacionadas ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Até lá, a PF terá de prestar ao STF os esclarecimentos determinados por Fachin sobre a custódia do material.