O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o Judiciário brasileiro permanece no aguardo de comunicações oficiais sobre a medida adotada pelo governo dos Estados Unidos. Segundo Fachin, o tema segue no âmbito da diplomacia e o CNJ avaliará as providências necessárias assim que for formalmente notificado pela decisão do governo de Donald Trump.

Medida e impacto

A classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas entrará em vigor no dia 5 de junho, fundamentada na Lei de Imigração e Nacionalidade dos Estados Unidos e em uma ordem executiva da Casa Branca. Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a medida impõe riscos à soberania nacional e pode comprometer os esforços de cooperação investigativa entre Brasil e EUA.

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