Justiça suspende interdição e Gelato Borelli volta a funcionar em Porto Velho

A unidade do Gelato Borelli, localizada na Avenida Pinheiro Machado, em Porto Velho, voltou a funcionar após a Justiça suspender os efeitos do termo de interdição determinado pela Prefeitura.

A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Rondônia, que concedeu tutela provisória de urgência e determinou a desinterdição imediata do estabelecimento, permitindo a retomada das atividades.

Segundo a decisão, a suspensão do Termo de Interdição nº 14/2026 permanece até a conclusão da análise administrativa relacionada à alteração cadastral e ao licenciamento vinculado ao CNAE 1053-8/00.

A Justiça, no entanto, condicionou o funcionamento à manutenção da validade das demais licenças e autorizações necessárias para a operação do estabelecimento.

A defesa da empresa foi conduzida pelo escritório Almeida e Garcia, representado pelos advogados Carlos Ribeiro e Taciane Garcia, que atuaram no processo que resultou na decisão favorável.

Com a determinação judicial, a unidade da Avenida Pinheiro Machado está autorizada a atender novamente enquanto o procedimento administrativo continua sendo analisado pelos órgãos competentes.

Fonte: Humor Rondoniense

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