MP Eleitoral é favorável ao registro de Samuel Costa ao Governo de Rondônia

O MP Eleitoral em Rondônia manifestou-se favoravelmente ao registro da candidatura de Samuel Costa Menezes (PSB) ao cargo de governador nas eleições de 2026. O parecer foi apresentado no processo RCand nº 0600662-83.2026.6.22.0000, em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, o documento conclui que o candidato apresentou as condições de elegibilidade e registrabilidade exigidas pela legislação e que não foi identificada causa de inelegibilidade.

A manifestação, contudo, contém uma ressalva relacionada à situação interna do PSB em Rondônia. Segundo o parecer, eventuais questionamentos sobre a validade dos atos partidários e seus efeitos sobre as candidaturas deverão ser examinados no processo do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).

MP Eleitoral solicita deferimento da candidatura

De acordo com o parecer, foram apresentados os documentos essenciais exigidos pela legislação eleitoral. A análise considerou, entre outras normas, o artigo 14 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019.

Ao final da manifestação, o procurador regional eleitoral opinou expressamente pelo deferimento do registro de candidatura de Samuel Costa .

A posição do Ministério Público Eleitoral, contudo, não representa a decisão final sobre o registro. O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, considerando ainda os possíveis efeitos do julgamento do processo do DRAP.

Situação do PSB será analisada em processo próprio

O parecer registra que o Ministério Público Eleitoral tem conhecimento da Resolução CEN nº 003/2026, por meio da qual a direção nacional do PSB dissolveu a Comissão Provisória Estadual da legenda em Rondônia e anulou parcialmente a convenção estadual.

Apesar de mencionar a questão, o documento diferencia a análise da candidatura individual da discussão sobre a regularidade dos atos partidários.

Conforme o entendimento apresentado no parecer, eventual controvérsia sobre esses atos e seus efeitos nas candidaturas deve ser examinada no processo referente ao DRAP, ao qual o registro individual está vinculado.

Essa ressalva significa que a manifestação favorável ao registro de Samuel Costa está condicionada aos possíveis desdobramentos da análise da regularidade partidária.

Samuel Costa mantém agenda de campanha

Enquanto a questão jurídica tramita no TRE-RO, Samuel Costa mantém a agenda de campanha ao lado de Sargento Machado, candidato a vice-governador.

Após participar do debate promovido pela Band/Rondovisão com candidatos ao Governo de Rondônia, Samuel tem realizado entrevistas, reuniões e encontros com apoiadores e lideranças políticas e comunitárias em diferentes regiões do Estado.

A campanha comunicou que pretende continuar apresentando propostas e percorrendo os municípios de Rondônia enquanto aguarda a conclusão da análise judicial do registro de candidatura e do DRAP do PSB.

O que acontece agora?

O parecer do MP Eleitoral é uma manifestação favorável ao registro individual de Samuel Costa. A decisão definitiva caberá à Justiça Eleitoral, que ainda deverá considerar os efeitos de eventual decisão sobre a regularidade dos atos partidários no processo do DRAP.

Até lá, a chapa formada por Samuel Costa para governador e Sargento Machado para vice-governador mantém a campanha e aguarda o andamento dos processos eleitorais.