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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça contra uma empresa e seus gestores acusados de promover garimpo ilegal e desmatamento em uma área federal localizada na região de Vilhena. A ação pede indenizações milionárias e a recuperação dos danos ambientais provocados pela atividade investigada.
De acordo com as apurações, os envolvidos teriam realizado a extração irregular de grandes quantidades de areia, cascalho e outros materiais minerais sem autorização dos órgãos competentes. A exploração ocorreu em área pertencente à União e, segundo os órgãos de fiscalização, provocou significativa degradação ambiental.
As investigações apontam que a atividade teria causado alterações no relevo da região, abertura de extensas escavações e destruição de vegetação nativa. Além dos impactos ambientais, o MPF sustenta que houve aproveitamento econômico ilegal dos recursos extraídos.
Laudos técnicos utilizados no processo indicam que milhares de metros cúbicos de material foram retirados da área investigada. O valor estimado relacionado à exploração irregular ultrapassa R$ 5,4 milhões, montante que integra os pedidos de reparação apresentados na ação.
Segundo o Ministério Público, mesmo após fiscalizações, embargos e notificações, haveria indícios de continuidade das atividades na região. As investigações também analisam possíveis movimentações patrimoniais consideradas suspeitas e que poderiam ter sido realizadas para dificultar futuras cobranças judiciais.
Além da reparação financeira, o MPF pede que os responsáveis sejam obrigados a recuperar integralmente a área degradada, incluindo medidas de recomposição ambiental e recuperação das condições naturais do local afetado.
O caso tramita na Justiça Federal e segue em fase de análise. Paralelamente, os fatos investigados também podem gerar desdobramentos em outras esferas, incluindo responsabilizações por crimes ambientais e exploração mineral irregular.
A ação reforça o avanço das fiscalizações contra atividades clandestinas relacionadas à exploração de recursos naturais em Rondônia, especialmente em áreas públicas protegidas e sob domínio da União.
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Voz do Povo PVH
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