MPRO obtém condenação de homem a 52 anos de prisão por feminicídio em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação, nesta quarta-feira (12/8), de um homem a 52 anos e seis meses de prisão pelo feminicídio da ex-companheira, ocorrido em 28 de abril de 2025, no Setor 1, em Cujubim (RO). A sentença ainda determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 300 mil pelos danos causados aos familiares da vítima.

Segundo a denúncia, o acusado matou a companheira depois de ela decidir encerrar o relacionamento. A vítima foi morta com golpes de faca e sofreu perfurações no abdômen e em outras partes do corpo.

O homem tinha histórico de violência doméstica e havia medida protetiva anteriormente concedida em favor da vítima. Conforme registrado no processo, o crime ocorreu na presença dos filhos da mulher.

Na sessão de julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a prática de feminicídio com causas de aumento relacionadas ao fato de o crime ter sido cometido na presença de descendentes, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

A pena foi fixada em 52 anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. O condenado ainda deverá pagar as custas processuais e a indenização mínima de R$ 300 mil aos familiares da vítima.

Na sentença, a Justiça considerou relevante a culpabilidade do réu, destacando que, logo depois de o crime, ele teria desferido chutes contra um dos filhos da vítima, que precisou de atendimento médico.

Embora não possuísse antecedentes criminais, a conduta social do condenado foi considerada desfavorável em razão das provas que apontaram um histórico reiterado de agressões e ameaças no decorrer de o relacionamento.

Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.

Com informações de MPRO