Nova dívida: Prefeitura de Porto Velho quer ampliar uso de empréstimo de R$ 300 milhões para compra de máquinas e veículos

A Prefeitura de Porto Velho encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia a destinação dos recursos de uma operação de crédito de até R$ 300 milhões já autorizada pelo município. Caso seja aprovado pelos vereadores, o financiamento poderá ser utilizado também para a aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e outros bens permanentes destinados à administração pública.

A proposta volta a colocar em discussão o endividamento do município e o planejamento dos investimentos públicos. Entre os questionamentos levantados está a necessidade da compra de novos equipamentos diante de relatos sobre máquinas pertencentes à frota municipal que estariam paradas, sucateadas ou aguardando manutenção em diferentes secretarias.

Além da ampliação da finalidade dos recursos, o projeto autoriza que a operação de crédito seja contratada sem garantia da União. O texto também prevê que a instituição financeira responsável pelo empréstimo possa debitar automaticamente valores das contas da Prefeitura para assegurar o pagamento das parcelas da dívida.

A matéria agora será analisada pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que o projeto provoque intenso debate entre os parlamentares, tanto sobre a necessidade dos investimentos quanto sobre os impactos da nova dívida para as finanças do município.

Se aprovada, a ampliação permitirá que a administração municipal utilize parte dos R$ 300 milhões para renovar a frota e adquirir equipamentos voltados à prestação de serviços públicos. Já os críticos da proposta defendem que o município deveria priorizar a recuperação e a manutenção dos bens já existentes antes de recorrer à compra de novos equipamentos financiados por meio de empréstimo.