Portaria conjunta restringe abordagens da PRF nas rodovias no decorrer de eleições

Uma portaria conjunta firmada entre a PRF e o TSE estabelece novas regras para a atuação das forças de segurança no decorrer de as Eleições Gerais de 2026. O texto oficial prevê restrições severas a abordagens e ações de policiamento que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores em rodovias federais.

O primeiro turno do pleito está agendado para o dia 4 de outubro, enquanto um eventual segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro. De acordo com o normativo interinstitucional, a abordagem de veículos passa a ficar estritamente restrita a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.

Eventuais bloqueios operacionais nas vias federais deverão ser comunicados previamente ao TRE competente, acompanhados de justificativa técnica e indicação clara de rotas alternativas. A comunicação prévia somente será dispensada em casos de flagrante delito ou infração direta às normas de segurança do trânsito.

A nova norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral de 1965, que estabelece imunidades relativas à prisão ou detenção de eleitores e candidatos próximos ao pleito. Eleitores não podem ser detidos nos 5 dias que antecedem a votação até 48 horas depois do encerramento, enquanto para candidatos o prazo inicia 15 dias antes.

A legislação eleitoral vigente mantém exceções fundamentais para essas garantias, permitindo prisões em casos de flagrante delito ou decorrentes de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Além do patrulhamento viário, a PRF prestará suporte logístico mediante solicitação para o transporte de urnas e materiais.

As novas regras relembram o cenário do segundo turno das eleições de 2022, quando a corporação promoveu operações em rodovias, sobretudo no Nordeste, para fiscalizar o transporte público. Segundo a PGR, as ações foram direcionadas a regiões onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia vencido no primeiro turno.

Em decorrência dos episódios, o STF condenou em dezembro de 2025 o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão no processo sobre interferência eleitoral. A defesa do ex-diretor sempre negou as acusações formalizadas pelas autoridades competentes no decorrer de as investigações.

Perguntas Frequentes

Quando serão realizados os turnos das Eleições Gerais de 2026? O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro e o segundo turno para o dia 25 de outubro.

Quais são as novas regras para a abordagem de veículos pela PRF? As fiscalizações ficam restritas a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.

Como devem ser comunicados os bloqueios em rodovias federais? Eles precisam ser informados previamente ao TRE competente, com justificativa e indicação de rotas alternativas, exceto em flagrante.

Qual é o período de imunidade contra prisão para os eleitores? A proteção vale desde os 5 dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação.

Com informações de Agência Brasil