Prazo para solicitar transporte eleitoral gratuito para pessoas com deficiência encerra nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026, o prazo limite para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e que não dispõem de meios próprios para se deslocar solicitem à Justiça Eleitoral o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições. O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo TSE em fevereiro por meio de resolução específica, contemplando ainda a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais da federação.

O serviço assegura o transporte de ida e retorna entre a residência e o local de votação, podendo incluir um acompanhante indicado pelo eleitor caso o apoio seja indispensável. A iniciativa complementa a obrigação do poder público de fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de pleito. O pedido deve ser formalizado até o final do dia presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos TREs de cada estado, podendo ser feito pelo próprio cidadão, curadores, apoiadores ou procuradores.

Novidades em acessibilidade e urnas eletrônicas nas eleições de 2026

Dados oficiais do TSE apontam que o eleitorado com deficiência aumentou quase quatorze vezes no intervalo de dezesseis anos, passando de cento e quarenta e uma mil pessoas em 2010 para quase 2 milhões na atualidade. Para atender a essa demanda, as urnas eletrônicas contarão com a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para facilitar a leitura de eleitores com deficiência visual, além de uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar todas as etapas da votação.

Outros recursos foram ampliados, como a atuação de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco, nulos e de legenda, o livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e o treinamento específico de mesários para o atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O público contemplado pelo transporte especial inclui pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que abrange idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Perguntas frequentes

Em qual data se encerra o prazo para solicitar o transporte eleitoral gratuito? Nesta segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026.

Qual é o nome do programa do TSE que assegura o transporte especial? Programa Seu Voto Importa.

Qual nova fonte tipográfica foi integrada às urnas eletrônicas para auxiliar eleitores? A fonte Atkinson Hyperlegible.

Qual é o crescimento percentual do eleitorado com deficiência nos últimos dezesseis anos? Aumento de 1.290 por cento.

Quais categorias de cidadãos com mobilidade reduzida têm direito ao benefício? Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil