Propostas de Renan Santos para a presidência incluem ajuste fiscal, tutela de municípios e fim do Bolsa Família

As propostas de governo do candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, contemplam um documento de cinquenta e uma páginas com medidas que abrangem desde a reformulação de programas sociais até a tutela federal de municípios considerados ineficientes. Na primeira parte da proposta econômica, o partido defende a realização de um ajuste fiscal urgente por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo, limitando as atualizações à variação da inflação oficial sem ganhos reais. O plano ainda prevê a revisão do abono salarial, a contenção de renúncias fiscais e o fim de supersalários para alcançar uma economia estimada em um trilhão e cem bilhões de reais até o ano de dois mil e trinta e um.

Além disso, o candidato propõe desvincular os pisos mínimos de investimentos na saúde e na educação da receita corrente líquida da União, abrindo espaço orçamentário para cortes e remanejamentos. Na área municipal e de infraestrutura, o plano sugere a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras, instituindo a tutela federal sobre cidades com gestão considerada ineficiente. Outra medida de grande impacto é o fim do programa Bolsa Família, que seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, estruturadas como trabalho remunerado em prol da comunidade. Já na infraestrutura, a meta é dobrar os investimentos do setor para alcançar quatro por cento do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária nacional.

Segurança pública, educação e habitação

Na segurança, o plano propõe decretos de Estado de Defesa e a aplicação do Direito Penal do Inimigo para combater organizações criminosas, incluindo a federalização de processos e a criação de tribunais especializados. Na educação, o candidato sugere o sistema fônico de alfabetização, a ampliação de escolas cívicos-militares, a abolição de cotas e o fim da autonomia universitária. Para a habitação e o desenvolvimento urbano, o programa prevê o projeto de desfavelização em dez anos, com conversão de comunidades em bairros formais por meio de hipotecas e adoção de prazos de quarentarenta e oito horas para a demolição de construções irregulares.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que o plano de governo de Renan Santos propõe para substituir o Bolsa Família? O candidato propõe acabar com o Bolsa Família para substituí-lo pelas Frentes Cidadãs, modelo baseado em trabalho remunerado em prol da comunidade.

Quais são as principais diretrizes do ajuste fiscal apresentado pelo partido Missão? O plano prevê a desindexação de benefícios do salário mínimo, revisão do abono salarial, fim de supersalários e desvinculação dos pisos de saúde e educação.

Como o plano aborda a questão das favelas no país? O programa propõe a desfavelização do Brasil em dez anos por meio da transformação de áreas informais em bairros formais e adoção de hipotecas populares.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil