Regra do TSE sobre redes sociais gera debate e críticas internacionais - News Rondônia

A regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral voltada para o uso de redes sociais durante o período eleitoral passou a integrar o centro de discussões internacionais após manifestações de representantes estrangeiros. A normativa estabelece restrições à recomendação algorítmica de perfis de políticos por parte das plataformas de tecnologia.

O texto aprovado pela Corte proíbe que sistemas de recomendação das redes sociais impulsionem organicamente contas de candidatos. A medida prevê exceções apenas para conteúdos veiculados por meio de impulsionamento pago, que segue limites regulamentados pela legislação nacional.

A discussão ganhou repercussão após publicações de integrantes do governo dos Estados Unidos classificarem a diretriz como uma restrição à liberdade de expressão. Em contrapartida, especialistas em direito eleitoral e ciência política apontam que a regra busca assegurar a isonomia entre os concorrentes e mitigar riscos associados ao direcionamento algorítmico de conteúdos políticos.