Senador Flávio Bolsonaro apresenta defesa escrita e falta a depoimento na Polícia Federal em inquérito por calúnia

O senador Flávio Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal pelo estado do Rio de Janeiro, apresentou nesta última terça-feira, 28/07/2026, uma manifestação escrita e optou por não comparecer ao depoimento marcado pela Polícia Federal no inquérito em que é formalmente acusado do crime de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A oitiva estava agendada para as 14h, mas a equipe de advogados do parlamentar encaminhou ao delegado responsável uma petição com sua defesa, solicitando a substituição do depoimento presencial pelo documento. Por ostentar a condição de investigado, o senador tem o direito legal de não prestar depoimento.

O delegado Antônio Carlos Knoll, responsável pela condução do inquérito, informou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas preferiu exercer o direito de defesa por meio escrito. O procedimento teve origem após uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X no dia 3 de janeiro de 2026, data em que o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi capturado pelos Estados Unidos. Na ocasião, Flávio escreveu que o colega estrangeiro seria delatado e associou o fim de fóruns políticos internacionais a crimes como tráfico e lavagem de dinheiro, o que levou a Polícia Federal a concluir em junho que houve calúnia contra o chefe do Executivo federal.

Argumentos da defesa e possibilidade de retratação

Na manifestação protocolada perante a autoridade policial, a defesa do parlamentar negou categoricamente a prática do crime de calúnia. O documento sustenta que, em nenhum momento da postagem, seja de forma expressa ou implícita, os tipos penais descritos foram atribuídos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome sequer estaria citado na segunda oração da mensagem. Segundo a argumentação jurídica apresentada, vincular o presidente da República aos fatos imputados ao ex-mandatário venezuelano representa uma construção interpretativa equivocada da publicação, sem qualquer amparo literal no texto original divulgado na internet.

O depoimento do senador havia sido expressamente autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes após um pedido formal apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em sua manifestação, o chefe do Ministério Público Federal destacou a previsão legal que permite ao investigado apresentar uma retratação pública de suas declarações, medida que, caso adotada, tem o condão de isentá-lo de eventual condenação criminal. Por esse motivo específico, o inquérito policial havia retornado para diligências na corporação logo após a conclusão inicial da investigação.