O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) que caberá à Corte o julgamento de uma denúncia contra nove servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, respondendo pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

Investigação e foro privilegiado

Embora o caso não aponte o envolvimento de ministros do STJ, o processo foi deslocado para o STF devido à existência de investigações conexas que tramitam sob sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte. Segundo apurações da Polícia Federal, os denunciados exploravam de forma indevida o acesso ao sistema interno do tribunal, onde eram elaboradas as minutas de votos, repassando essas informações sigilosas para terceiros em troca de vantagens financeiras.

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Próximos passos do processo

Após oficializar a competência do Supremo para o caso, o ministro Cristiano Zanin estabeleceu um prazo de 15 dias para que as defesas dos nove servidores apresentem suas manifestações. Cumprido esse período, o ministro deverá agendar uma sessão para que o colegiado decida se a denúncia será aceita, transformando os investigados em réus e dando início à instrução processual.

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