TCE-RO investiga servidores da SEMA por suspeita de abandono de cargo para cursar Medicina em Porto Velho

PORTO VELHO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) colocou sob a lupa a gestão de recursos humanos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Porto Velho. Uma denúncia recente, encaminhada através da Ouvidoria do órgão de controle, aponta que servidores públicos estariam cursando a faculdade de Medicina em tempo integral, utilizando o horário reservado ao expediente de trabalho.A situação levanta suspeitas de improbidade administrativa e abandono de cargo. O curso de graduação em Medicina possui uma das cargas horárias presenciais mais extensas do ensino superior, incluindo estágios práticos obrigatórios. Isso torna tecnicamente incompatível a frequência às aulas com a manutenção de uma jornada de trabalho no serviço público, a menos que haja um afastamento formalizado para estudos — o que, segundo a denúncia, não teria ocorrido.

Prejuízo ao serviço público

Especialistas em direito administrativo alertam que a ausência reiterada de servidores sobrecarrega as equipes que permanecem nas funções, comprometendo a fiscalização ambiental, o atendimento ao cidadão e a execução de políticas públicas na capital. "Quando o servidor recebe o salário para estar à disposição da administração pública, mas está frequentando um curso particular ou federal em horário comercial sem o devido abono legal, isso configura enriquecimento ilícito e lesão ao erário", explica um especialista em contas públicas.

Próximos passos da apuração

Agora, o TCE-RO deve notificar a Prefeitura de Porto Velho para que preste esclarecimentos sobre a jornada de trabalho dos envolvidos. A defesa do município terá que apresentar os registros de ponto, escalas de trabalho e eventuais portarias de afastamento. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as consequências podem ser severas. Os servidores podem responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com risco de demissão por abandono de cargo ou inassiduidade habitual. Além disso, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) pode ser acionado para acompanhar o caso, e os envolvidos podem ser obrigados a devolver aos cofres públicos todos os salários e benefícios recebidos nos dias em que estiverem comprovadamente ausentes.

Alerta para a gestão

O caso reacende o debate sobre a eficácia dos sistemas de controle de ponto e a responsabilidade dos gestores públicos. A legislação determina que chefias que compactuam com a "folga remunerada" de seus subordinados também podem ser punidas, respondendo solidariamente por atos de improbidade. A Sema e a Prefeitura de Porto Velho ainda não emitiram nota oficial sobre o teor da denúncia ou sobre as medidas internas que estão sendo tomadas para apurar a frequência dos servidores.