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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por unanimidade, manter a reprovação das contas da vereadora de Porto Velho, Sofia Andrade, referentes às eleições municipais de 2024. Além da rejeição das contas, a Corte Eleitoral determinou a devolução de R$ 16,3 mil ao erário.
De acordo com a decisão, a análise técnica identificou inconsistências na comprovação de despesas custeadas com recursos públicos de campanha, além de falhas na documentação apresentada durante o processo de prestação de contas. Os desembargadores acompanharam integralmente o voto da relatoria.
Segundo o entendimento do tribunal, as irregularidades encontradas comprometem a transparência e a regularidade na aplicação dos recursos eleitorais, fator considerado essencial para a aprovação das contas de campanha.
A decisão reforça o rigor adotado pela Justiça Eleitoral na fiscalização do uso de verbas públicas durante o período eleitoral. Nos últimos meses, o TRE-RO tem mantido decisões semelhantes envolvendo candidatos e candidatas das eleições de 2024.
Com o julgamento, Sofia Andrade deverá devolver o valor apontado pelo tribunal ao Tesouro Nacional. A defesa ainda poderá recorrer da decisão em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
O caso repercutiu nos bastidores políticos de Porto Velho e reacendeu discussões sobre fiscalização, transparência e responsabilidade na utilização de recursos públicos de campanha.
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