União Brasil de Rondônia negocia parcelamento de débito milionário após decisão da Justiça Eleitoral

O diretório estadual do União Brasil em Rondônia está em negociação com a Justiça Eleitoral para parcelar uma dívida que ultrapassa R$ 1 milhão, resultado da reprovação das contas partidárias referentes ao exercício de 2022.

A penalidade foi aplicada após o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) identificar o uso irregular de recursos do Fundo Partidário. A decisão acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral, que apontou falhas na aplicação e comprovação de despesas realizadas pela legenda. Como consequência, o partido foi condenado a devolver R$ 981 mil ao Tesouro Nacional, além de pagar multa de 10% sobre o valor da condenação e restituir outros R$ 2,1 mil referentes a recursos de origem não identificada.

Com a correção dos valores e a incidência das penalidades, o montante devido supera a marca de R$ 1 milhão. A direção partidária busca agora uma alternativa para quitar o débito de forma parcelada, evitando impactos maiores sobre as atividades administrativas e financeiras da legenda.

O caso ganhou repercussão nos bastidores políticos de Rondônia por ocorrer em um período de preparação para as eleições de 2026, quando os partidos intensificam a organização de suas estruturas e a gestão dos recursos públicos destinados às atividades partidárias.

A legislação eleitoral prevê rigor na fiscalização do Fundo Partidário, recurso público destinado à manutenção e funcionamento das legendas. Quando constatadas irregularidades, a Justiça Eleitoral pode determinar a devolução dos valores aos cofres públicos e aplicar sanções adicionais.

A expectativa é que o pedido de parcelamento seja analisado pela Justiça Eleitoral nos próximos meses. Enquanto isso, o partido trabalha para regularizar sua situação e evitar novas restrições relacionadas à prestação de contas.